Data de entrada em vigor: 30 de abril de 2025
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Ao se inscrever, assinar, acessar ou usar os Serviços ou Sites da CLEAR, você concorda em vincular-se a estes Termos. LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO. Estes Termos incorporam por referência as disposições estabelecidas em nossa Política de privacidade. Se houver algum conflito entre estes Termos e nossa Política de privacidade, a Política de privacidade prevalecerá no que diz respeito à coleta, processamento e divulgação dos seus Dados pessoais.
NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM. LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO. ESTES TERMOS INCLUEM UMA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, UMA RENÚNCIA À AÇÃO COLETIVA E UMA RENÚNCIA A JULGAMENTO POR JÚRI QUE AFETAM OS SEUS DIREITOS. A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM EXIGE (COM EXCEÇÃO LIMITADA) QUE AS DISPUTAS ENTRE NÓS SEJAM DIRIMIDAS EM ARBITRAGEM VINCULATIVA INDIVIDUAL E NÃO EM TRIBUNAL. NA ARBITRAGEM, NÃO HÁ JUIZ OU JÚRI E OS RECURSOS E A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS SÃO REDUZIDOS EM RELAÇÃO A UM TRIBUNAL.
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Ao usar, assinar ou se inscrever em nossos Serviços e aceitar estes Termos, você se tornará um “Associado” da CLEAR. Você poderá se inscrever por meio dos Sites, pessoalmente em um local de inscrição da CLEAR ou inscrevendo-se para usar os Serviços por meio de um dos nossos parceiros. Para usar alguns dos nossos Serviços, poderá ser necessário que você realize uma verificação adicional ou fornecer informações ou dados adicionais, como vincular sua conta da CLEAR à sua conta com um dos nossos parceiros ou fornecer informações de histórico adicionais. Nem todos os Serviços estão disponíveis em todas as jurisdições. Alguns dos nossos Serviços são gratuitos para você usar, mas há uma taxa para utilizar outros Serviços. Se você tentar se inscrever em um Serviço pago, mas não for aprovado por qualquer motivo, reembolsaremos todas as Taxas que você já tenha pago.
Ao usar um dos nossos Serviços fornecidos por nós aos nossos parceiros, será solicitado que você aceite estes Termos e crie uma conta da CLEAR, momento em que você se tornará um Associado. Ao se inscrever na CLEAR neste contexto, talvez não tenha acesso a alguns dos nossos Serviços pagos, salvo se você optar, separadamente, por se inscrever nesses Serviços pagos e pagar as Taxas aplicáveis. No entanto, você receberá benefícios da sua associação à CLEAR, inclusive acesso simplificado a produtos e serviços que recebe do parceiro por meio do qual se tornou Associado e outros parceiros na rede CLEAR.
Alguns dos nossos Serviços são gratuitos para você usar, mas há uma taxa para usar outros Serviços, que será paga por você ou outra pessoa (como algum familiar ou programa de fidelidade da companhia aérea). Sua Associação à CLEAR começa assim que você aceitar estes Termos, mas alguns Serviços poderão exigir que você conclua etapas adicionais de inscrição, inclusive verificação presencial, conforme aplicável. As cobranças pelos Serviços pagos começarão assim que você se inscrever e seu pagamento for autorizado, independentemente de você ter concluído ou não o processo de verificação de inscrição.
Para Associações gratuitas, seu período de Associação permanecerá em vigor, salvo e até que você ou nós o rescindamos de acordo com estes Termos. Para Associações pagas, seu período de Associação permanecerá em vigor pelo período especificado ao se inscrever e continuará a ser renovado pelo período especificado no momento da inscrição ou renovação futura. Se você não renovar sua Associação paga ou nos enviar uma notificação de não renovação, você permanecerá como Associado da CLEAR e continuará a ter acesso aos serviços gratuitos da CLEAR até que você ou nós rescindamos o seu acesso e uso dos Serviços gratuitos.
Determinados Serviços poderão ser elegíveis para participação em uma Associação familiar, que poderá estar disponível para você e um número definido de familiares (conforme determinado pela CLEAR e descrito no momento em que você se inscreve) que tenham, no mínimo, 18 anos de idade, residam com você e concluam sua respectiva inscrição e verificação, inclusive a aceitação destes Termos e da nossa Política de privacidade. O Associado que adicionar sua respectiva família será considerado o Associado principal e controlará todas as renovações e cancelamentos da família participante, mas qualquer familiar poderá atualizar as informações de pagamento. Se o Associado principal rescindir o pagamento, o acesso de toda a família aos Serviços pagos será rescindido, mas cada familiar manterá sua conta e Associação da CLEAR, bem como o acesso aos nossos Serviços gratuitos, salvo se você ou qualquer familiar solicitar a rescisão de todo o acesso e uso dos Serviços gratuitos. As taxas do Plano familiar serão rateadas pela vigência da Associação se o Associado principal optar por participar do Plano familiar da CLEAR durante essa vigência de Associação. Se algum familiar deixar de residir no mesmo endereço do Associado principal, este familiar não será mais elegível para participar da Associação familiar e terá que pagar como Associado individual antes de recuperar o acesso aos Serviços pagos.
Se você for funcionário de uma organização por meio da qual oferecemos um plano de tarifas corporativas, você poderá receber uma tarifa com desconto para Serviços pagos, contanto que seja funcionário desta organização. Se seu vínculo empregatício for rescindido, você deixará de se qualificar para o desconto associado a partir da data de término do seu emprego, e perderá o direito de continuar usando os Serviços pagos. No entanto, você continuará a ser elegível para os Serviços da Associação gratuita ou poderá optar por se inscrever nos Serviços pagos como Associado individual ou como parte de uma Associação familiar, conforme aplicável, salvo se você solicitar o encerramento do acesso e uso de todos os Serviços da CLEAR.
Se você optar por se inscrever nos Serviços pagos da CLEAR, você concorda em pagar todas as taxas descritas ao se inscrever, inclusive qualquer taxa para uma Associação familiar quando você for o Associado principal, incluindo os impostos aplicáveis (coletivamente, as “Taxas”). Ao fornecer suas informações de pagamento, inscrever-se e assinar nossos Serviços pagos, você concorda e nos autoriza a cobrar as Taxas nesta forma de pagamento ou, se não houver fundos suficientes associados a esta forma de pagamento, a nos fornecer uma forma de pagamento adicional na qual possamos cobrar suas Taxas. Poderemos obter atualizações automáticas para qualquer cartão de crédito vencido e que você tenha fornecido. Se você não fornecer uma forma de pagamento válida, ou se não pudermos processar um pagamento devido a fundos insuficientes ou qualquer outro motivo, poderemos suspender ou rescindir seu acesso a qualquer Serviço pago até que você pague as Taxas pendentes. Você concorda que poderemos aumentar as Taxas para qualquer Serviço pago mediante notificação suficiente das novas Taxas e a opção de cancelar sua Associação paga. Se você não cancelar a Associação paga, as novas Taxas entrarão em vigor na próxima vez que a vigência dos Serviços pagos for renovada. Você concorda que poderemos cobrar da sua forma de pagamento e renovar sua associação na data de renovação especificada quando você se inscreveu. Você poderá cancelar sua Associação paga a qualquer momento por meio de um dos métodos descritos na Cláusula 4, abaixo, mas continuará a receber acesso aos Serviços gratuitos, salvo se solicitar a exclusão da sua conta de Associação e optar por não receber acesso aos Serviços gratuitos.
Você representa, concorda e garante que: (1) estes Termos foram assinados e entregues por você e constituem um contrato válido e vinculativo, exequível contra você de acordo com seus respectivos termos; (2) você não usará os Serviços, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos e de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis (coletivamente, “Lei aplicável”); (3) você usará os Serviços exclusivamente em seu próprio nome e não usará os Serviços para qualquer fim comercial, exceto conforme específica e expressamente autorizado nestes Termos; (4) você não está atualmente, nem já esteve, proibido por qualquer governo ou agência governamental municipal, nacional, internacional ou estrangeira de ser um Associado ou de usar os Serviços; (5) todas as informações, dados e outros materiais que você fornecer em conexão ou apoio à sua inscrição e uso dos Serviços estão completos e são precisos e verdadeiros em todos os aspectos, e você notificará a CLEAR imediatamente se alguma dessas informações, dados ou outros materiais forem alterados; (6) você notificará a CLEAR imediatamente sobre (a) qualquer uso não autorizado dos Serviços por você ou por terceiros, (b) alterações no seu status familiar que afete a sua Associação familiar ou (c) alterações no seu status de emprego que afete a sua elegibilidade para um plano de Serviço com desconto; e (7) entre você e a CLEAR, a CLEAR detém todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços e Associações, inclusive qualquer trabalho derivado e qualquer propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade exclusiva relacionados ao acima exposto, e nada nestes Termos concede qualquer licença a você ou a outros Associados em qualquer propriedade intelectual da CLEAR.
SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS, E NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A CLEAR NÃO FAZ DECLARAÇÕES, COMPROMISSOS OU GARANTIAS E NÃO OFERECE OUTRAS CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NO QUE DIZ RESPEITO A QUALQUER QUESTÃO, INCLUSIVE: (1) COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO, APTIDÃO PARA UM USO OU FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO OU RESULTADOS A SEREM DERIVADOS DA ASSOCIAÇÃO OU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER SERVIÇO, HARDWARE, SOFTWARE, PRODUTO FINAL, PRODUTO DE TRABALHO OU OUTROS MATERIAIS RELACIONADOS À ASSOCIAÇÃO OU AOS SERVIÇOS; OU (2) SE ALGUMA AUTORIDADE AEROPORTUÁRIA, PARCEIRO OU QUALQUER OUTRO LOCAL ACEITARÁ OU, DE OUTRA FORMA, HONRARÁ OS SERVIÇOS.
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Você poderá cancelar sua Associação paga, solicitar a exclusão da sua conta e parar de receber acesso aos nossos Serviços gratuitos enviando sua solicitação por e-mail para Memberservices@clearme.com ou entrando em contato com o grupo de atendimento ao cliente da CLEAR pelo telefone +1.855.253.2763 ou por meio da nossa função de bate-papo.
Reservamo-nos o direito de preservar qualquer Dado pessoal associado a você, sua Associação e seu uso dos nossos Serviços de acordo com nossa Política de privacidade, mesmo após rescisão ou cancelamento, sujeito à sua capacidade de exercer seus Direitos de privacidade, conforme estabelecido em nossa Política de privacidade.
A CLEAR poderá cancelar, encerrar ou tomar outras medidas que restrinjam sua associação ou o acesso aos nossos Serviços pagos ou gratuitos da seguinte forma:
As condições de rescisão estabelecidas pela CLEAR nesta seção não significam que essas sejam as únicas medidas que poderemos tomar se você violar qualquer uma das disposições destes Termos. A CLEAR reserva-se o direito de tomar as medidas adequadas para evitar que você cometa fraude contra nós ou nossos parceiros ou, de outra forma, interrompa nossa capacidade de prestar os Serviços aos nossos Associados e parceiros.
Não obstante a rescisão da sua Associação ou acesso a qualquer um dos nossos Serviços, as seguintes cláusulas dos Termos subsistirão a qualquer rescisão: Cláusulas 2 (na medida em que qualquer Taxa permaneça devida e a pagar), 3.2, 4, 5, 7, 8 e 9. Após a rescisão da sua Associação, todos os direitos e obrigações suas e da CLEAR nos termos destes Termos expirarão, exceto aqueles especificamente designados nesta Cláusula 4.5.
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE DA CLEAR OU DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA CLEAR, OU DOS SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, TITULARES DE AÇÕES OU UNIDADES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, SUCESSORES OU CESSIONÁRIOS ATUAIS, ANTIGOS OU FUTUROS (COLETIVAMENTE, O “GRUPO CLEAR”), PERANTE VOCÊ E DECORRENTE OU RESULTANTE DO DESEMPENHO OU NÃO DESEMPENHO, PELO GRUPO CLEAR, DOS SERVIÇOS E SUAS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NESTES TERMOS SERÁ LIMITADA A DANOS DIRETOS EFETIVAMENTE INCORRIDOS POR VOCÊ PARA CADA EVENTO QUE SEJA OBJETO DE UMA REIVINDICAÇÃO OU CAUSA DE PEDIR. NESSE CASO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO GRUPO CLEAR POR DANOS DIRETOS PARA TODAS ESSAS REIVINDICAÇÕES NÃO EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (1) O VALOR PAGO POR VOCÊ À CLEAR DURANTE OS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES A ESSA REIVINDICAÇÃO E (2) US$ 100,00 (CEM DÓLARES NORTE-AMERICANOS). O GRUPO CLEAR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, EM HIPÓTESE ALGUMA, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, POR DANOS QUE CONSTITUAM (1) PERDA DE JUROS, LUCRO OU RECEITA DA PARTE REQUERENTE OU (2) DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, MÚLTIPLOS OU INDIRETOS SOFRIDOS PELA PARTE REQUERENTE, MESMO QUE QUALQUER ASSOCIADO DO GRUPO CLEAR TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DESSAS PERDAS OU DANOS.
SE VOCÊ FOR UM USUÁRIO DE NOVA JERSEY, EUA, AS SEÇÕES ANTERIORES INTITULADAS “PELA CLEAR (ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE)” E “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE”, E A SEÇÃO ABAIXO
“LIBERAÇÕES DE RESPONSABILIDADE” DESTINAM-SE A SER TÃO AMPLAS QUANTO PERMITIDO PELAS LEIS DO ESTADO DE NOVA JERSEY. SE QUALQUER PARTE DESSAS CLÁUSULAS FOR CONSIDERADA INVÁLIDA DE ACORDO COM AS LEIS DO ESTADO DE NOVA JERSEY, A INVALIDADE DESTA PARTE NÃO AFETARÁ A VALIDADE DAS PARTES RESTANTES DAS CLÁUSULAS APLICÁVEIS.
A seu critério, qualquer Associado do Grupo CLEAR poderá buscar todos os recursos disponíveis previstos em lei e aplicáveis a essa parte, inclusive medida cautelar na forma de execução específica para aplicar estes Termos e ações judiciais por danos.
Você concorda em liberar e isentar o Grupo CLEAR de e contra qualquer multa, penalidade, responsabilidade, perda e outros danos de qualquer tipo (inclusive honorários advocatícios e de especialistas) incorridos por qualquer um dos Associados do Grupo CLEAR, e defenderá o Grupo CLEAR contra: (1) todas as reivindicações de que qualquer informação, dado ou outro material fornecido a nós por você, ou seu respectivo uso por qualquer Associado do Grupo CLEAR, infringe, se apropria indevidamente ou, de outra forma, viola qualquer direito de propriedade intelectual, privacidade ou outro direito de terceiros; (2) todas as reivindicações decorrentes de fraude, má conduta intencional ou negligência cometida por você ou qualquer familiar; e (3) todas as reivindicações, de outra forma, decorrentes da inobservância ou violação destes Termos por você. Se você for residente da Califórnia, EUA, você renuncia à Cláusula 1542 do Código Civil da Califórnia, que diz: “A autorização geral não se estende às reivindicações que o credor ou a parte liberadora não sabe ou suspeita existirem no momento da execução da autorização, as quais, se conhecidas por este, teriam causado impacto material no Acordo com o devedor ou com a parte liberada.” Se você for residente de outra jurisdição, você renuncia a qualquer lei ou doutrina comparável.
LEIA ESTA CLÁUSULA COM ATENÇÃO, POIS ESTA CLÁUSULA AFETA SEUS DIREITOS
Esta cláusula Resolução de disputas por arbitragem vinculativa, Cláusula 5.4, é referida nestes Termos como “Convenção de arbitragem”. Para os fins desta cláusula Resolução de disputas por arbitragem vinculativa, “CLEAR” refere-se ao “Grupo CLEAR”, conforme definido acima, e “Disputa” refere-se a qualquer questão ou disputa entre você e nós decorrente ou relacionada a estes Termos (inclusive qualquer suposta violação), qualquer publicidade ou qualquer aspecto da relação, interações ou operações. “Disputa” será interpretada de forma ampla. Você e nós concordamos que toda e qualquer Disputa que não seja dirimida por meio do processo informal de resolução de disputas estabelecido abaixo será dirimida exclusivamente por meio de arbitragem definitiva e vinculante, em vez de no tribunal. Essas Disputas serão dirimidas de acordo com os termos desta Convenção de arbitragem, exceto que você ou nós poderemos: (1) optar por ter as reivindicações individuais ouvidas em um tribunal de pequenas causas, se as reivindicações se qualificarem e contanto que a questão permaneça neste tribunal e não seja removida ou apelada a um tribunal de jurisdição geral; (2) instaurar processo judicial para proibir a violação ou outro uso indevido de direitos de propriedade intelectual; e (3) apresentar uma reivindicação para exercer todo e qualquer direito decorrente das leis nacionais de proteção ao consumidor, se essas leis garantirem o direito de fazê-lo. Além disso, esta Convenção de arbitragem não impede que você leve questões à atenção de agências federais, estaduais ou municipais, e estas agências podem, se a lei permitir, buscar medidas cautelares contra nós em seu nome. Você concorda que, ao celebrar estes Termos, você e a CLEAR renunciam ao direito a um julgamento por júri na medida máxima permitida por lei e a propor e participar de ação coletiva (exceto em caso de acordo coletivo). Qualquer Disputa será dirimida por um único árbitro neutro, exceto conforme estabelecido na Subcláusula 5.4.4. Estes Termos constituem uma operação de comércio interestadual e a Lei Federal de Arbitragem (Federal Arbitration Act, “FAA”) dos EUA rege a interpretação e a aplicação desta Convenção de arbitragem.
VOCÊ E A CLEAR CONCORDAM QUE, EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 5.4.7, ABAIXO, CADA UM DE NÓS PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE INDIVIDUALMENTE E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO OU PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO EM LITÍGIO OU ARBITRAGEM. SALVO SE VOCÊ E A CLEAR CONCORDAREM DE OUTRA FORMA POR ESCRITO, O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR OU AGRUPAR REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA OU PARTE (EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NA CLÁUSULA 5.4.7, ABAIXO) E NÃO PODERÁ, DE OUTRA FORMA, PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO CONSOLIDADO, REPRESENTATIVO OU COLETIVO. ALÉM DISSO, O ÁRBITRO PODERÁ CONCEDER MEDIDAS CAUTELARES (INCLUSIVE REPARAÇÃO MONETÁRIA, INJUNTIVA E DECLARATÓRIA) SOMENTE EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE BUSCA A MEDIDA CAUTELAR E SOMENTE NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA FORNECER AS MEDIDAS CAUTELARES NECESSÁRIAS PELAS REIVINDICAÇÕES INDIVIDUAIS DESSA PARTE. SE O TRIBUNAL DETERMINAR QUE UMA REIVINDICAÇÃO OU SOLICITAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR (COMO UMA “LIMINAR PÚBLICA”) NÃO PODE SER DISPENSADA E TODAS AS APELAÇÕES DESSA DECISÃO FOREM ESGOTADAS (OU FOREM, DE OUTRA FORMA, DEFINITIVAS), VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS QUE ESSA REIVINDICAÇÃO OU SOLICITAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR SERÁ SUSPENSA AGUARDANDO A ARBITRAGEM DAS REIVINDICAÇÕES E SOLICITAÇÕES DE MEDIDA CAUTELAR RESTANTES.
A CLEAR está sempre interessada em dirimir disputas de forma amigável e eficiente, e a maioria das preocupações dos clientes pode ser resolvida rapidamente e de forma satisfatória para o cliente enviando uma mensagem para o atendimento ao cliente, pelo e-mail Memberservices@clearme.com.
Se estes esforços não forem bem-sucedidos, a parte que pretende buscar arbitragem precisa primeiro enviar à outra, por carta registrada, uma Notificação de disputa (“Notificação de arbitragem”). A Notificação de arbitragem para a CLEAR precisa ser enviada para a CLEAR no endereço: 85 10th Avenue, 9th Floor, New York, New York 10011, EUA, Attn: Legal (“Endereço de notificação de arbitragem”) e ser pessoalmente assinada por você (e por seu advogado, se você estiver sendo representado). A Notificação de arbitragem para você será enviada para as informações que temos em registro para você e será assinada pessoalmente por um representante da CLEAR (e pelo nosso advogado, se estivermos sendo representados). A Notificação de arbitragem precisará incluir todas as seguintes informações: (1) descrição detalhada da natureza e da base da Disputa, as reivindicações e a reparação judicial solicitada, juntamente com um cálculo para isso; e (2) o nome da parte, as informações de contato e informações suficientes para que as partes identifiquem qualquer conta relevante.
Você e nós concordamos em participar de discussões de boa-fé por 60 (sessenta) dias após o recebimento da Notificação de arbitragem totalmente preenchida. Como parte deste processo, se a parte que receber a Notificação de arbitragem o solicitar, você e nós concordamos em participar pessoalmente de uma conferência individualizada por telefone (se você e nós estivermos sendo representados, os advogados também poderão participar).
Se a Disputa não for dirimida no prazo de 60 (sessenta) dias após o recebimento da Notificação de arbitragem (ou por um período mais longo se as partes concordarem), você ou a CLEAR poderão prosseguir com a arbitragem. Este processo é uma condição precedente ao início da arbitragem. Se a suficiência da Notificação de arbitragem ou a conformidade com este processo estiver em questão, isso poderá ser decidido por um tribunal, a critério de qualquer uma das partes, e qualquer processo será suspenso aguardando a resolução desta questão. O tribunal terá autoridade para impor esta disposição, que inclui o poder de ordenar a instauração ou prosseguimento de uma inicial de arbitragem. As partes também poderão buscar reparação judicial por não conformidade na arbitragem.
Qualquer prescrição legal aplicável será suspensa enquanto as partes estiverem neste processo.
Se as partes não conseguirem dirimir a Disputa por meio do processo informal obrigatório de resolução de disputas estabelecido acima, qualquer uma das partes poderá iniciar um processo de arbitragem enviando uma inicial de arbitragem para a Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) (ou, se a CLEAR assim optar, para a JAMS, conforme estabelecido abaixo).
A arbitragem será conduzida por um único árbitro neutro de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis da AAA, inclusive as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA (coletivamente, “Regras da AAA”), conforme modificadas por esta Convenção de arbitragem. Para obter mais informações sobre a AAA, inclusive sobre as Regras da AAA, acesse www.adr.org. Se a AAA não estiver disponível ou não estiver disposta a administrar a arbitragem em consonância com esta Convenção de arbitragem, as partes trabalharão em conjunto e de boa-fé para chegar a um acordo sobre um administrador que o fará. Se as partes não chegarem a um acordo, entrarão com uma petição conjunta no tribunal para nomear um administrador para cuidar do processo. A CLEAR também poderá optar por conduzir a arbitragem perante um painel de três árbitros neutros, contanto que a CLEAR arque com todos os custos de arbitragem, de acordo com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Abrangente da JAMS (coletivamente, “Regras da JAMS”), conforme modificado por esta Convenção de arbitragem. Para obter mais informações sobre a JAMS, acesse o site https://www.jamsadr.com.
Se houver qualquer inconsistência entre qualquer termo das Regras da AAA ou das Regras da JAMS e qualquer termo desta Convenção de arbitragem, os termos aplicáveis desta Convenção de arbitragem prevalecerão, salvo se o árbitro determinar que a aplicação dos termos inconsistentes da Convenção de arbitragem não resultaria em uma arbitragem fundamentalmente justa. O árbitro também precisa seguir as disposições destes Termos como o tribunal faria. Salvo disposição em contrário neste instrumento, o árbitro decidirá todas as questões, inclusive as questões relacionadas ao escopo, exequibilidade e arbitrabilidade. O árbitro pode conceder os mesmos danos e reparação judicial individualmente que um tribunal poderia conceder a um indivíduo de acordo com estes Termos e com a lei aplicável.
Se você iniciar a arbitragem, sua inicial de arbitragem deve ser pessoalmente assinada por você (e por seu advogado, se estiver sendo representado) e enviada à CLEAR no endereço: 85 10th Avenue, 9th Floor, New York, New York 10011, EUA, Attn: General Counsel. Se a CLEAR iniciar a arbitragem, a inicial de arbitragem será pessoalmente assinada por um representante da CLEAR (e pelo advogado, se estivermos sendo representados). Enviaremos a inicial de arbitragem para as informações de contato que temos em registro para você. Ao assinar a inicial de arbitragem, você e seu advogado (ou a CLEAR e o nosso advogado) certificam, salvo melhor juízo, crença e conhecimento, após investigação razoável que: (1) a inicial de arbitragem não está sendo apresentada para qualquer fim impróprio, como assediar, causar atraso desnecessário ou aumentar desnecessariamente o custo da arbitragem; (2) as reivindicações e disputas judiciais são justificadas pela lei existente ou por um argumento procedente para extensão, modificação ou reversão da lei existente ou para estabelecer uma nova lei; e (3) as alegações concretas têm apoio probatório ou, se especificamente identificado, provavelmente terão apoio probatório após oportunidade razoável para investigação ou produção antecipada de provas adicional. O árbitro está autorizado a conceder ou impor qualquer medida cautelar ou sanção disponível nos termos da Regra Federal de Processo Civil 11 dos EUA contra todas as partes e advogados adequados e representados.
Se houver uma conferência de gestão de processo, você e nós concordamos em participar pessoalmente (com nossos advogados, se estivermos sendo representados). Salvo se as partes concordarem de outra forma, qualquer audiência de arbitragem ocorrerá em um local razoavelmente conveniente para você. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre um local, a AAA ou a JAMS selecionará o local. Se sua reivindicação for de até US$ 10 mil, você poderá escolher se a arbitragem será conduzida exclusivamente com base nos documentos enviados, por meio de uma audiência telefônica ou por vídeo, ou por audiência presencial. Cada parte reserva-se o direito de solicitar uma audiência do árbitro. Se sua reivindicação exceder US$ 10 mil, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras da AAA ou da JAMS. Você concorda em comparecer pessoalmente a qualquer audiência (juntamente com seu advogado, se estiver sendo representado). A CLEAR concorda que um representante compareça a qualquer audiência (juntamente com o advogado, se estivermos sendo representados). O árbitro emitirá uma decisão por escrito suficientemente fundamentada para explicar a decisão sobre os fatos e conclusões essenciais nos quais a sentença se baseia.
O pagamento de todas as taxas de protocolamento, administração e arbitragem (coletivamente, “Taxas de arbitragem”) será regido pelas Regras da AAA ou da JAMS, salvo disposição em contrário nesta Convenção de arbitragem. Mediante demonstração suficiente de dificuldade econômica e conformidade com a Convenção de arbitragem, a CLEAR reembolsará a sua parte das Taxas de arbitragem, salvo se o árbitro determinar que a reivindicação ou processo foi frívolo ou movido para um fim impróprio ou de má-fé, conforme medido pelos padrões da Regra Federal de Processo Civil 11(b) dos EUA. Além disso, se você demonstrar ao árbitro que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação aos custos de litígio, a CLEAR pagará o máximo das Taxas de arbitragem que o árbitro considerar necessário para evitar que a arbitragem seja proibitiva. As partes serão responsáveis por seus próprios honorários advocatícios e custas na arbitragem, salvo se autorizadas por lei ou se o árbitro determinar que uma reivindicação ou processo foi frívolo ou movido para um fim indevido ou de má-fé, conforme medido pelas normas da Regra Federal de Processo Civil 11(b) dos EUA. O árbitro aplicará as disposições de transferência de custos da Regra Federal de Processo Civil 68 dos EUA após a prolação da sentença arbitral.
Na medida máxima permitida por lei, todos os aspectos do processo de arbitragem e qualquer resolução, decisão ou sentença do árbitro serão estritamente confidenciais para o benefício de todas as partes, salvo se as partes concordarem em contrário. Em qualquer caso, a decisão do árbitro não terá efeito preclusivo em qualquer processo envolvendo uma parte diferente.
Se 25 ou mais reivindicações semelhantes forem feitas contra a CLEAR pelo mesmo advogado ou por um advogado coordenado, ou se forem, de outra forma, coordenadas, você entende e concorda que estes procedimentos adicionais se aplicam e que a resolução da sua Disputa poderá ser atrasada. O advogado dos requerentes e o advogado da CLEAR designará ou selecionará aleatoriamente 25 processos (por lado) para primeiro prosseguirem em um procedimento de arbitragem individual como parte de um processo conjunto. Cada um destes 50 processos será atribuído a um árbitro diferente. Se menos de 50 reivindicações forem afirmadas, cada uma delas poderá prosseguir. As reivindicações restantes não serão protocoladas nem consideradas protocoladas na arbitragem, nem qualquer taxa de arbitragem será avaliada, até que sejam selecionadas para serem protocoladas em procedimentos arbitrais individuais como parte de um processo em etapas.
Os árbitros são instruídos a dirimir os processos dentro de 120 dias da nomeação ou o mais rápido possível, de maneira imparcial para as partes. Após a conclusão do primeiro conjunto de procedimentos de referência, as partes precisam participar de uma única mediação de todas as reivindicações restantes, e a CLEAR pagará a taxa de mediação. Se as partes não chegarem a um acordo sobre como dirimir as reivindicações restantes após a mediação, repetirão o processo de seleção e protocolamento de 50 casos a serem dirimidos individualmente em um conjunto de procedimentos de referência por diferentes árbitros, seguido pela mediação obrigatória, e a CLEAR pagará a taxa de mediação. Enquanto este processo em etapas prosseguir, as reivindicações restantes não serão protocoladas nem consideradas protocoladas na arbitragem, nem qualquer taxa de arbitragem será avaliada, até que sejam selecionadas para prosseguirem.
Se ainda houver reivindicações após o segundo conjunto de procedimentos de referência, o processo estabelecido acima será repetido até que todas as reivindicações sejam dirimidas por meio de conjuntos de procedimentos em etapas (que podem ser modificados por acordo entre as partes); com quatro diferenças: (1) um total de 100 processos poderá ser apresentado na terceira etapa e em etapas subsequentes (o que poderá ser aumentado por acordo entre as partes); (2) os processos serão selecionados aleatoriamente ou pelo administrador; (3) os árbitros que presidiram os processos nos dois primeiros conjuntos de processos poderão ser nomeados em estágios posteriores se diferentes árbitros não estiverem disponíveis; e (4) a mediação será opcional, a critério do advogado dos requerentes. Enquanto este processo em etapas prosseguir, as reivindicações restantes não serão protocoladas nem consideradas protocoladas na arbitragem, nem qualquer taxa de arbitragem será avaliada, até que sejam selecionadas para prosseguirem.
Entre os conjuntos de procedimentos em etapas, é recomendável que as partes se reúnam e deliberem a resolução ou mediação das reivindicações restantes ou a modificação deste processo para assegurar que a arbitragem permaneça eficiente e econômica. Qualquer uma das partes também poderá negociar com a AAA sobre o valor ou prazo das taxas.
A prescrição legal e qualquer prazo para as taxas de protocolamento serão suspensos para as reivindicações sujeitas a estes procedimentos adicionais a partir do momento em que os primeiros processos forem selecionados para um processo de referência até o momento em que a sua reivindicação for selecionada para prosseguir na arbitragem, for retirada ou, de outra forma, dirimida. O tribunal terá autoridade para aplicar este parágrafo e, se necessário, proibir o protocolamento em massa ou a prossecução de iniciais de arbitragem contra a CLEAR.
Se, após o esgotamento de todas as apelações, o tribunal decidir que o processo em etapas é inexequível, as reivindicações poderão ser protocoladas para arbitragem e o pagamento das taxas de arbitragem será avaliado à medida que os processos avançarem e os árbitros forem nomeados, e não quando as arbitragens forem iniciadas.
Se o tribunal ou o árbitro decidir que qualquer termo ou disposição desta Convenção de arbitragem (que não seja a subcláusula 5.4.2, intitulada “Proibição de ações coletivas e representativas e medidas cautelares não individualizadas”, acima) é inválida ou inexequível, as partes concordam em substituir este termo ou disposição por um termo ou disposição que seja válida e exequível e que se aproxime de expressar a intenção do termo ou disposição inválida ou inexequível, e esta Convenção de arbitragem será exequível conforme modificada. Se o tribunal decidir que qualquer uma das disposições da subcláusula 5.4.2, acima, intitulada “Proibição de ações coletivas e representativas e medidas cautelares não individualizadas”, é inválida ou inexequível, a totalidade desta Convenção de arbitragem será nula e sem efeito, salvo se estas disposições forem consideradas inválidas ou inexequíveis exclusivamente no que diz respeito a reivindicações de medida cautelar pública. O restante dos Termos continuará a ser aplicado.
Conforme mencionado acima, esta Convenção de arbitragem subsistirá a qualquer rescisão ou cancelamento da sua Associação e da sua relação com a CLEAR. Nenhuma emenda a esta disposição de resolução de disputas afetará qualquer processo de arbitragem ativo ou pendente em vigor. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, a CLEAR concorda que, se a CLEAR fizer qualquer alteração no futuro a esta Convenção de arbitragem (que não seja uma alteração ao Endereço de notificação de arbitragem) enquanto você for Associado, você poderá rejeitar qualquer alteração enviando uma notificação por escrito à CLEAR dentro de 30 dias corridos da alteração ao Endereço de notificação de arbitragem fornecido acima. Ao rejeitar qualquer alteração no futuro, você concorda que arbitrará qualquer Disputa entre nós de acordo com o texto desta Convenção de arbitragem na data em que você aceitou estes Termos pela primeira vez (ou aceitou qualquer alteração subsequente a estes Termos).
Como parte do seu uso dos Serviços da CLEAR, você consente com o fato de que seus dados biométricos, inclusive impressões faciais, impressões digitais, varreduras de íris e imagens digitais dos seus dedos, olhos e rosto poderão ser coletados, gerados, utilizados, divulgados e armazenados por nós para permitir sua inscrição e uso dos Serviços da CLEAR; detectar e prevenir fraudes, inclusive para confirmar se é realmente você que está utilizando os nossos Serviços; verificar sua identidade; operar, melhorar e administrar os nossos Serviços; e cumprir nossas obrigações nos termos da Lei aplicável, conforme explicado em mais detalhes em nossa Política de privacidade. Você poderá optar por excluir seus dados biométricos ou outras informações mediante solicitação, a qualquer momento, enviando um e-mail para privacy@clearme.com. Além disso, removeremos seus dados biométricos do nosso banco de dados se formos obrigados a fazê-lo pela Lei aplicável. Caso contrário, a CLEAR preservará seus dados biométricos até que as seguintes condições sejam satisfeitas:
Para obter informações adicionais sobre as práticas de privacidade da CLEAR, inclusive nossa coleta, uso, divulgação e armazenamento de dados biométricos, consulte nossa Política de privacidade.
LEIA ESTA CLÁUSULA COM ATENÇÃO
Ao indicar eletronicamente a sua aceitação destes Termos, você concorda voluntariamente em receber e assinar documentos eletrônicos apresentados a você on-line para assinatura relacionada a sua Associação à CLEAR, inclusive, dentre outros, notificações, divulgações, autorizações, reconhecimentos e recibos de entrega relacionados a qualquer um dos Serviços (coletivamente, “Registros”) durante sua Associação à CLEAR. Você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento.
Para retirar seu consentimento, você precisa entrar em contato com o Atendimento ao Cliente da CLEAR. No entanto, ao retirar seu consentimento, talvez você não consiga usar determinados Serviços da CLEAR que exigem assinatura eletrônica. Para retirar seu consentimento, você deve declarar que optou por retirar seu consentimento e não deseja assinar Registros eletronicamente. Assim que recebermos sua notificação, sua solicitação para retirar o consentimento entrará em vigor assim que justificadamente possível. Não há taxas associadas à retirada do seu consentimento. Retirar seu consentimento para assinatura eletrônica não revoga assinaturas eletrônicas anteriores.
Entre em contato com o Atendimento ao Cliente da CLEAR para obter cópias impressas dos Registros. Não fornecemos, de outra forma, cópias impressas dos Registros, salvo se exigido por lei.
O acesso aos Registros em formato eletrônico para assinatura é feito por meio dos pods da CLEAR e do nosso aplicativo móvel, que está disponível para os smartphones iOS e Android compatíveis identificados na lista da nossa loja de aplicativos. Você poderá precisar baixar e usar a versão mais recente do aplicativo e essas atualizações poderão não ser compatíveis em todos os dispositivos.
Estes Termos constituem a inteira avença entre você e a CLEAR em relação aos Serviços, a sua Associação e a todos os assuntos abordados neste instrumento. Todos e qualquer acordo, carta, proposta, discussão e outros documentos anteriores sobre os Serviços, a Associação e outros assuntos abordados neste documento são substituídos por estes Termos e a eles incorporados. Em caso de conflito entre estes Termos e qualquer outro termo, estes Termos prevalecerão, exceto no que se refere à coleta, processamento e divulgação dos Dados pessoais, hipótese em que a Política de privacidade prevalecerá.
A CLEAR será dispensada do cumprimento destes Termos por qualquer período em que formos impedidos ou atrasados no cumprimento de qualquer obrigação de acordo com estes Termos, no todo ou em parte, como resultado de um Evento de força maior. Para os fins destes Termos, “Evento de força maior” refere-se a um evento ou série de eventos causados ou resultantes de qualquer um dos seguintes: (1) condições climáticas ou outros elementos da natureza ou atos fortuitos; (2) atos de guerra, atos de terrorismo, insurreição, tumultos, distúrbios civis ou rebeliões; (3) quarentenas ou embargos; (4) greves trabalhistas; (5) leis ou regulamentos que alterem a natureza de qualquer um ou de todos os nossos Serviços ou Associações; ou (6) outras causas além do controle sensato da CLEAR, conforme permitido pela Lei aplicável.
Exceto quando disposto de outra forma neste instrumento, se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão afetadas ou prejudicadas e esta disposição será considerada reformulada para refletir as suas intenções originais e as intenções originais da CLEAR o mais próximo possível, de acordo com a Lei aplicável.
Sem prejuízo dos seus direitos como consumidor e na medida permitida pela Lei aplicável, estes Termos serão regidos pela Lei Federal de Arbitragem dos EUA e pelas leis do Estado de Nova Iorque, EUA, sem considerar suas disposições de conflito de leis. No que diz respeito a qualquer disputa ou reivindicação não sujeita à arbitragem ou ao tribunal de pequenas causas, conforme estabelecido acima, você e a CLEAR concordam em submeterem-se à competência exclusiva e pessoal dos tribunais estaduais e federais localizados na cidade de Nova Iorque, estado de Nova Iorque.
Você não poderá ceder estes Termos (ou qualquer direito, benefício ou obrigação nos termos deste instrumento) por força da lei ou, de outra forma, sem o nosso consentimento prévio por escrito, o qual poderemos reter a nosso critério exclusivo. Qualquer tentativa de cessão feita por você que não cumpra os termos desta cláusula será nula e sem efeito. A CLEAR poderá ceder estes Termos a terceiros, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, mediante notificação a você. Você se reserva o direito de rescindir estes Termos a qualquer momento antes da cessão, enviando uma notificação para nós de acordo com estes Termos.
Ao aceitar estes Termos, você reconhece e concorda em receber mensagens de texto (inclusive mensagens SMS e MMS) a respeito do seu uso da CLEAR, bem como comunicados referentes a políticas, Serviços e promoções da CLEAR.
Você pode optar por não receber mensagens de texto da CLEAR entrando em contato pelo e-mail privacy@clearme.com a qualquer momento ou enviando uma mensagem de texto com a palavra “STOP” (PARAR) em resposta a uma mensagem de texto da CLEAR. Após enviar a mensagem “STOP” (PARAR) para nós, enviaremos uma mensagem de texto para confirmar que você cancelou a assinatura das mensagens de texto da CLEAR. Se estiver tendo problemas com o sistema de mensagens, você pode responder a uma das nossas mensagens de texto com a palavra-chave HELP (AJUDA) para obter ajuda ou enviar um e-mail para privacy@clearme.com. A frequência com que a CLEAR envia mensagens poderá variar. Taxas de mensagens e dados poderão ser aplicadas a qualquer mensagem enviada a você por nós e a nós por você. Caso tenha alguma dúvida a respeito do seu plano de texto ou plano de dados, entre em contato com sua operadora de telefonia sem fio. A CLEAR não se responsabiliza por mensagens atrasadas ou não entregues.
Também poderemos oferecer a opção de solicitar atendimento ao cliente por mensagem de texto. Você concorda que, ao iniciar comunicações conosco por mensagem de texto, você concorda e nos autoriza a prestar serviços a você e/ou responder às suas comunicações por mensagem de texto, inclusive usando um sistema de discagem telefônica automática.
É vontade expressa das partes que estes Termos e todos os documentos relacionados sejam elaborados em inglês. C'est la volonté expresse des parties que la présente convention ainsi que les documents qui s'y rattachent soient rédigé en anglais.
Você autoriza sua operadora de telefonia sem fio a usar ou divulgar informações sobre sua conta e seu dispositivo sem fio, se disponíveis, para a CLEAR ou seu respectivo provedor de serviços durante toda a sua relação comercial, exclusivamente como meio de identificar você ou seu dispositivo sem fio e evitar fraudes. Consulte nossa Política de privacidade para saber como tratamos seus dados.
Você será responsável pelos impostos federais, estaduais, municipais e estrangeiros avaliados sobre qualquer contraprestação por qualquer prestação dos Serviços (inclusive, dentre outros, os Serviços e a Associação) ou transferência de propriedade pela CLEAR a você.
Os títulos e nomes das cláusulas e os cabeçalhos destes Termos são disponibilizados por conveniência e não terão influência ou significado sobre sua respectiva substância ou aplicabilidade.
Todas as notificações da CLEAR para você serão consideradas recebidas e em vigor quando as enviarmos para o e-mail que você nos forneceu quando se inscreveu ou atualizou posteriormente ou conforme estabelecido, de outra forma, neste documento (“Notificação”). Se você alterar seu e-mail, precisará nos notificar enviando um e-mail para Memberservices@clearme.com ou ligando para +1.855.253.2763.
Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos ou nossos Serviços, entre em contato conosco em Memberservices@clearme.com, pelo telefone +1.855.253.2763 ou por correio:
CLEAR
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