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SE VOCÊ FOR USUÁRIO DE NEW JERSEY, EUA, AS CLÁUSULAS ACIMA, INTITULADAS “ISENÇÕES” E “LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE”, E A CLÁUSULA ABAIXO, “INDENIZAÇÕES”, DEVEM SER TÃO AMPLAS QUANTO PERMITIDO PELAS LEIS DO ESTADO DE NEW JERSEY, EUA. SE QUALQUER PARTE DESSAS CLÁUSULAS FOR CONSIDERADA INVÁLIDA DE ACORDO COM AS LEIS DO ESTADO DE NEW JERSEY, EUA, A INVALIDADE DESTA PARTE NÃO AFETARÁ A VALIDADE DAS PARTES RESTANTES DAS CLÁUSULAS APLICÁVEIS.
Você concorda em indenizar e isentar o Grupo CLEAR, imediatamente, após solicitação, de e contra qualquer multa, penalidade, responsabilidade, perda e outros danos de qualquer tipo (inclusive honorários advocatícios e de especialistas) incorridos por qualquer um dos membros do Grupo CLEAR, e defenderá o Grupo CLEAR contra: (1) todas as reivindicações de que qualquer informação, dado ou outro material fornecido a nós por você, ou o uso por qualquer membro do Grupo CLEAR, infringe, se apropria indevidamente ou, de outra forma, viola qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros; (2) todas as reivindicações decorrentes de fraude, má conduta intencional ou negligência cometida por você ou qualquer Membro da família; e, (3) todas as reivindicações decorrentes da inobservância ou violação destes Termos por você. Se você for residente da Califórnia, EUA, você renuncia à Cláusula 1542 do Código Civil da Califórnia, que diz: “Uma liberação geral não se estende a reivindicações que o credor não sabe ou suspeita que existam a seu favor no momento da execução da liberação, que, se conhecidas por ele, teriam afetado o acordo com o devedor de forma significativa”. Se você for residente de outra jurisdição, você renuncia a qualquer lei ou doutrina comparável.
Poderemos disponibilizar software para acesso aos sites, plataformas de tecnologia e serviços on-line e móveis relacionados da CLEAR por meio de um dispositivo móvel (“Aplicativos móveis”). Para usar qualquer Aplicativo móvel, você precisa usar um dispositivo móvel que seja compatível com esse Aplicativo móvel. A CLEAR não garante que os Aplicativos móveis serão compatíveis com seu dispositivo móvel. Você poderá usar dados móveis em conexão com os Aplicativos móveis e poderá incorrer em cobranças adicionais do seu provedor de serviços sem fio para esses serviços. Você concorda que você é o único responsável por estes encargos. De acordo com os termos e condições aqui estabelecidos, por meio deste instrumento, a CLEAR concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar uma cópia de código compilada dos Aplicativos móveis para uma conta em um dispositivo móvel de sua propriedade ou alugado exclusivamente por você, para seu uso pessoal (e não para agências de serviços, aluguel ou outra finalidade voltada para o cliente). Caso você altere ou desative seu número de telefone celular, você concorda em atualizar imediatamente as informações da sua conta CLEAR para assegurar que suas mensagens não sejam enviadas à pessoa que adquirir seu número antigo. Você reconhece que a CLEAR pode, de tempos em tempos, emitir versões atualizadas dos Aplicativos móveis e poderá atualizar automática e eletronicamente a versão de qualquer Aplicativo móvel que você esteja usando em seu dispositivo móvel. Você concorda com a atualização automática em seu dispositivo móvel e concorda em atualizar de maneira oportuna o Aplicativo móvel caso não haja atualização automática. Você também concorda que estes Termos de Uso se aplicarão a todas as atualizações dos Aplicativos móveis. Qualquer código de terceiros que possa ser incorporado aos Aplicativos móveis é coberto pelo EULA [End User License Agreement (Contrato de licença de usuário final)] de código aberto aplicável ou licença de terceiros, se houver, autorizando o uso deste código. A concessão da licença supracitada não é uma venda dos Aplicativos móveis ou de qualquer cópia dos Aplicativos móveis, e a CLEAR ou seus respectivos parceiros ou fornecedores terceirizados detêm todos os direitos, títulos e interesses nos Aplicativos móveis (e qualquer cópia dos Aplicativos móveis), inclusive todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. Qualquer tentativa sua de transferir qualquer direito, dever ou obrigação nos termos deste instrumento, salvo conforme previsto expressamente nestes Termos de Uso, é nula. A CLEAR reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Uso no que diz respeito aos Aplicativos móveis e de outra forma.
Você não pode: (i) usar nenhum componente de qualquer Aplicativo móvel separado e fora do Aplicativo móvel; (ii) usar qualquer Aplicativo móvel para fornecer serviços públicos como SaaS [Software as a Service (Software como serviço)], serviços de nuvem ou terceirização de processos de negócios; (iii) copiar, vender ou distribuir qualquer documentação fornecida ou relacionada ao Aplicativo móvel; (iv) copiar, vender, alugar ou arrendar qualquer componente de qualquer Aplicativo móvel; ou, (v) fazer engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou traduzir o Aplicativo móvel ou tentar derivar o código-fonte do Aplicativo móvel ou qualquer parte dele.
Determinados Aplicativos móveis poderão ser disponibilizados por meio da Apple App Store, Android Marketplace ou outros canais de distribuição (“Canais de distribuição”). Se você obtiver esse software por meio de algum Canal de distribuição, você poderá estar sujeito a termos adicionais do Canal de distribuição. Estes Termos de Uso são somente entre você e nós, e não com o Canal de distribuição. Na medida em que você utilizar qualquer outro produto ou serviço de terceiros relacionado ao seu uso dos Sites, você concorda em cumprir todos os termos aplicáveis de qualquer contrato para estes produtos ou serviços de terceiros. Os seguintes termos e condições se aplicam a qualquer Aplicativo móvel que você adquirir da Apple App Store (“Software fornecido pela Apple”): Você e a CLEAR reconhecem e concordam que estes Termos de Uso são celebrados entre você e a CLEAR, e não com a Apple, Inc. (“Apple”), e que, entre a CLEAR e a Apple, a CLEAR, e não a Apple, é a única responsável pelo Software fornecido pela Apple e pelo seu respectivo conteúdo. Você não pode usar o Software fornecido pela Apple de nenhuma maneira que viole ou seja inconsistente com as regras de uso estabelecidas para o Software fornecido pela Apple nos Termos de Serviço da App Store ou que esteja em conflito com os Termos de Serviço da App Store. Sua licença para usar o Software fornecido pela Apple está limitada a uma licença intransferível para usar o Software fornecido pela Apple em um Produto iOS que você possui ou controla, conforme permitido pelas regras de uso estabelecidas nos Termos de Serviço da App Store. Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer nenhum serviço de manutenção ou suporte no que diz respeito ao Software fornecido pela Apple. Em caso de falha de conformidade com qualquer garantia aplicável do Software fornecido pela Apple, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará a você o preço de compra do Software fornecido pela Apple (se houver); na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia no que diz respeito ao Software fornecido pela Apple ou qualquer outra reivindicação, perda, responsabilidade, dano, custo ou despesa atribuível a qualquer falha no cumprimento de qualquer garantia, que será de responsabilidade exclusiva da CLEAR, na medida em que não possa ser negada de acordo com a legislação aplicável. Você e a CLEAR reconhecem que a CLEAR, e não a Apple, não é responsável por tratar de nenhuma das suas reivindicações ou de terceiros relacionadas ao Software fornecido pela Apple ou à sua posse e/ou uso do Software fornecido pela Apple, inclusive, entre outras: (i) reivindicações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer reivindicação de que o Software fornecido pela Apple não esteja em conformidade com qualquer exigência legal ou regulatória aplicável; e, (iii) reivindicações decorrentes de proteção ao consumidor ou legislação semelhante; e todos essas reivindicações judiciais ou extrajudiciais são regidas exclusivamente por estes Termos de Uso e qualquer lei aplicável à CLEAR como provedora do software. Você reconhece que, no caso de qualquer reivindicação de terceiros de que o Software fornecido pela Apple ou sua posse e uso do Software fornecido pela Apple viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros, entre a CLEAR e a Apple, a CLEAR, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e liberação de qualquer reivindicação de violação de propriedade intelectual. Você declara e garante que: (i) você não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA ou designado pelo governo dos EUA como um país que “apoia o terrorismo”; e, (ii) você não está em uma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Você cumprirá os termos do contrato de terceiros aplicáveis ao usar o Software fornecido pela Apple. Você e a CLEAR reconhecem e concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários destes Termos de Uso no que se refere ao Software fornecido pela Apple e que, mediante sua aceitação dos termos e condições destes Termos de Uso, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de aplicar estes Termos de Uso contra você como terceiro beneficiário deste instrumento.
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a. Acordo de Arbitragem
Esta cláusula de Resolução de disputas por arbitragem vinculativa é referida nestes Termos de Uso como “Acordo de arbitragem”. Você concorda que toda e qualquer disputa ou reivindicação que tenha surgido ou possa surgir entre você e a CLEAR, decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso (inclusive qualquer suposta violação destes Termos de Uso), Sites, qualquer publicidade ou qualquer aspecto da relação ou das operações entre nós, será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem final e vinculativa, em vez de um tribunal, de acordo com os termos deste Acordo de arbitragem, salvo que você poderá fazer reivindicações individuais em um tribunal de pequenas causas, se suas reivindicações forem aprovadas. Além disso, este Acordo de arbitragem não impede que você leve questões à atenção de agências federais, estaduais ou municipais, e estas agências podem, se a lei permitir, buscar medidas cautelares contra nós em seu nome. Você concorda que, ao celebrar estes Termos de Uso, você e a CLEAR renunciam ao julgamento por júri e a ações coletivas. Seus direitos serão determinados por um árbitro neutro, não por um juiz ou júri. A Lei Federal de Arbitragem dos EUA rege a interpretação e aplicação deste Acordo de arbitragem.
b. Proibição de Ações Coletivas e Representativas e Medida Cautelar Não Individualizada
VOCÊ E A CLEAR CONCORDAM QUE CADA UM DE NÓS PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE INDIVIDUALMENTE E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. SALVO SE VOCÊ E A CLEAR CONCORDAREM DE OUTRA FORMA, O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR OU JUNTAR REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA OU PARTE E NÃO PODE PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO CONSOLIDADO, REPRESENTATIVO OU COLETIVO. ALÉM DISSO, O ÁRBITRO PODERÁ CONCEDER MEDIDAS CAUTELARES (INCLUSIVE MEDIDAS MONETÁRIAS, CAUTELARES E DECLARATÓRIAS) SOMENTE EM FAVOR DA PARTE INDIVIDUAL QUE BUSCA MEDIDAS CAUTELARES E SOMENTE NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA FORNECER AS MEDIDAS CAUTELARES NECESSÁRIAS PELAS REIVINDICAÇÕES INDIVIDUAIS DESSA PARTE, SALVO QUE VOCÊ PODERÁ BUSCAR UMA REIVINDICAÇÃO E O ÁRBITRO PODERÁ CONCEDER MEDIDAS CAUTELARES PÚBLICAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NA MEDIDA NECESSÁRIA PARA A APLICABILIDADE DESTA DISPOSIÇÃO.
c. Resolução de Disputas Pré-arbitragem
A CLEAR está sempre interessada em resolver disputas de forma amigável e eficiente, e a maioria das preocupações dos clientes pode ser resolvida rapidamente e de forma satisfatória para o cliente, enviando uma mensagem para o atendimento ao cliente pelo e-mail memberservices@clearme.com. Se estes esforços não forem bem-sucedidos, a parte que pretende buscar arbitragem precisa primeiro enviar à outra, por carta registrada, uma Notificação de disputa (“Notificação”). O Aviso à CLEAR deve ser enviado à CLEAR para o endereço 85 Tenth Avenue, Floor 9r, New York, New York 10001, EUA Attn: Legal (Departamento Jurídico) (“Endereço de notificação”). A Notificação precisa (i) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa e, (ii) estabelecer a medida específica solicitada. Se a CLEAR e você não resolverem a reivindicação no prazo de 60 (sessenta) dias corridos após o recebimento da Notificação, você ou a CLEAR poderão iniciar um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita pela CLEAR ou você não será divulgado ao árbitro até que o árbitro determine o valor, se houver, ao qual você ou a CLEAR tem direito.
d. Procedimentos de Arbitragem
A arbitragem será conduzida por um árbitro neutro de acordo com as regras e procedimentos da Associação Americana de Arbitragem (AAA), inclusive as Regras de Arbitragem do Consumidor da AAA (coletivamente, “Regras da AAA”), conforme modificado por este Acordo de arbitragem. Para obter informações sobre a AAA, visite o site http://www.adr.org. Informações sobre as Regras da AAA e taxas para disputas de consumidores podem ser encontradas na página de arbitragem de consumidores da AAA: http://www.adr.org/consumer_arbitration. Se houver qualquer inconsistência entre qualquer termo das Regras da AAA e qualquer termo deste Acordo de arbitragem, os termos aplicáveis deste Acordo de arbitragem prevalecerão, salvo se o árbitro determinar que a aplicação dos termos do Acordo de arbitragem inconsistentes não resultaria em uma arbitragem fundamentalmente justa. O árbitro também precisa seguir as disposições destes Termos de Uso como o tribunal faria. Todas as questões serão decididas pelo árbitro, inclusive, entre outras, questões relacionadas ao escopo, aplicabilidade e arbitrabilidade deste Acordo de arbitragem. Embora os procedimentos de arbitragem sejam, de modo geral, mais simples e mais simplificados do que os julgamentos e outros procedimentos judiciais, o árbitro pode conceder as mesmas indenizações e medidas em uma base individual que o tribunal pode conceder a um indivíduo de acordo com os Termos de Uso e a legislação aplicável. As decisões do árbitro são aplicáveis no tribunal e somente podem ser anuladas pelo tribunal por motivos muito limitados.
Salvo se a CLEAR e você concordarem de outra forma, qualquer audiência de arbitragem ocorrerá em um local apropriadamente conveniente para ambas as partes, levando em consideração sua capacidade de viajar e outras circunstâncias pertinentes. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo sobre um local, a determinação será feita pela AAA. Se sua reivindicação for de US$ 10 mil ou inferior, a CLEAR concorda que você pode escolher se a arbitragem será conduzida exclusivamente com base nos documentos enviados ao árbitro, por meio de uma audiência telefônica ou por uma audiência presencial, conforme estabelecido pelas Regras da AAA. Se sua reivindicação exceder US$ 10 mil, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras da AAA. Independentemente da maneira como a arbitragem for conduzida, o árbitro emitirá uma decisão por escrito fundamentada suficiente para explicar a decisão sobre os fatos e conclusões essenciais nos quais a sentença se baseia.
e. Custos da Arbitragem
O pagamento de todas as taxas de protocolamento, administração e arbitragem (coletivamente, “Taxas de arbitragem”) será regido pelas Regras da AAA, salvo disposição em contrário neste Acordo de arbitragem. Se você conseguir demonstrar ao árbitro que você é economicamente incapaz de pagar sua parte das Taxas de arbitragem ou se o árbitro determinar, por qualquer motivo, que você não deve ser obrigado a pagar sua parte das Taxas de arbitragem, a CLEAR pagará sua parte destas taxas. Além disso, se você demonstrar ao árbitro que os custos da arbitragem serão proibitivos em comparação aos custos de litígio, a CLEAR pagará o máximo das Taxas de arbitragem que o árbitro considerar necessário para evitar que a arbitragem seja proibitiva. Qualquer pagamento de honorários advocatícios será regido pelas Regras da AAA.
f. Confidencialidade
Todos os aspectos do processo de arbitragem e qualquer resolução, decisão ou sentença do árbitro será estritamente confidencial para o benefício de todas as partes.
g. Independência Das Disposições Contratuais
Se o tribunal ou o árbitro decidir que qualquer termo ou disposição deste Acordo de arbitragem (que não seja a subcláusula (b), intitulada “Proibição de ações coletivas e representativas e medidas cautelares não individualizadas”, acima) é inválida ou inexequível, as partes concordam em substituir este termo ou disposição por um termo ou disposição que seja válido e exequível e que se aproxime de expressar a intenção do termo ou disposição inválida ou inexequível, e este Acordo de arbitragem será exequível conforme modificado. Se o tribunal ou o árbitro decidir que qualquer uma das disposições da subcláusula (b) acima, intitulada “Proibição de ações coletivas e representativas e medidas cautelares não individualizadas”, é inválida ou inexequível, a totalidade deste Acordo de arbitragem será nula e sem efeito, salvo se estas disposições forem consideradas inválidas ou inexequíveis exclusivamente no que diz respeito a reivindicações de medida cautelar pública. O restante dos Termos de Uso continuará a ser aplicado.
h. Futuras Alterações ao Acordo de Arbitragem
Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos de Uso, a CLEAR concorda que, se a CLEAR fizer qualquer alteração no futuro a este Acordo de arbitragem (que não seja uma alteração ao Endereço de notificação) enquanto você for usuário dos Sites, você poderá rejeitar qualquer alteração enviando uma notificação por escrito à CLEAR dentro de 30 (trinta) dias corridos a pós a alteração ao Endereço de notificação fornecido acima. Ao rejeitar qualquer alteração no futuro, você concorda em submeter à arbitragem qualquer disputa entre nós de acordo com o texto deste Acordo de arbitragem na data em que você aceitou estes Termos de Uso pela primeira vez (ou aceitou qualquer alteração subsequente a estes Termos de Uso).
Os centros da CLEAR estão localizados nos Estados Unidos. Não obstante o acima exposto, estes Termos de Uso se aplicarão a qualquer pessoa que use ou acesse os Sites, independentemente de tal indivíduo ou entidade estiver localizada nos Estados Unidos ou em qualquer outro local. Você reconhece que pode não ser capaz de acessar os Sites ou certas partes deles fora dos Estados Unidos e que o acesso a eles pode não ser legal por certas pessoas ou em determinados países. Se você acessar os Sites ou serviços de fora dos EUA, você é responsável pela conformidade com a legislação local. O software disponível em conexão com os Sites e a transmissão de dados aplicáveis, se houver, está sujeito aos controles de exportação dos EUA. Nenhum software pode ser baixado dos Sites ou exportado ou reexportado de outra forma em violação das leis de exportação dos EUA. O download ou uso do software é por sua conta e risco. Reconhecendo a natureza global da internet, você concorda em estar em conformidade com todas as regras e leis locais sobre o seu uso dos Sites, inclusive em relação à conduta on-line e conteúdo aceitável.
Os Sites (na medida em que constituam software) são softwares de computador comercial, conforme definido no 48 C.F.R. §2.101. Consequentemente, se você for uma agência do governo dos EUA ou prestador de serviços para uma agência dos EUA, receberá somente os direitos, em relação a qualquer Site, conforme concedidos a todos os outros usuários finais sob licença, de acordo com (a) 48 C.F.R. §227.7201 a 48 C.F.R. §227.7204, no que diz respeito ao Departamento de Defesa e seus respectivos contratados, ou, (b) 48 C.F.R. §12.212, em relação a todos os outros licenciados do governo dos EUA e seus respectivos contratados.
A CLEAR se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover qualquer parte destes Termos de Uso, no todo ou em parte, a qualquer momento, publicando os termos revisados neste site ou nos Sites. É sua responsabilidade verificar periodicamente qualquer alteração que fizermos nos Termos de Uso. Seu uso continuado dos Sites após qualquer alteração aos Termos de Uso significa que você aceita as alterações.
Caso façamos alterações significativas nos Termos de Uso, a notificação das alterações será publicada na página inicial deste site e os termos revisados entrarão em vigor trinta dias após a publicação nos Sites.
Estes Termos de Uso e qualquer política ou regra operacional publicada nos Sites constituem o acordo e entendimento integral entre você e a CLEAR no que diz respeito ao assunto em questão e substituem todas as comunicações e propostas anteriores ou atuais, verbais ou por escrito, entre as partes com relação a este assunto. Você não pode ceder estes Termos de Uso por força da legislação ou de outra forma. Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis do Estado de Nova Iorque, EUA, sem levar em consideração suas disposições sobre conflitos de leis. No que diz respeito a qualquer disputa ou reivindicação não sujeita à arbitragem, conforme estabelecido acima, você e a CLEAR concordam em submeterem-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados na cidade de Nova Iorque, estado de Nova Iorque, EUA. A falha da CLEAR em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá renúncia deste direito ou disposição. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o tribunal deve se esforçar para dar efeito às intenções das partes, conforme refletido na disposição, e as outras disposições destes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito. Uma versão impressa destes Termos de Uso será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados ou relacionados ao uso deste site, na mesma medida e sujeita às mesmas condições que outros documentos e registros de negócios originalmente gerados e mantidos em formato impresso.
Nos termos da Cláusula 1789.3 do Código Civil da Califórnia, os usuários do Serviço localizados na Califórnia, EUA, têm direito ao seguinte aviso específico de direitos do consumidor: A Unidade de assistência a reclamações da divisão de Atendimento ao Consumidor do departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, EUA, pode ser contatada por escrito pelo endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112, Sacramento, CA 95834, EUA, ou pelo telefone +1 (916) 445-1254 ou (800) 952-5210. Você pode entrar em contato conosco conforme estabelecido abaixo.
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